Capitanias Hereditárias

Em 1532, quando se encontrava em São Vicente, Martim Afonso recebeu uma carta do rei anunciando o povoamento do Brasil através da criação das capitanias hereditárias. Esse sistema já havia sido utilizado com êxito nas possessões portuguesas da ilhas do Atlântico (Madeira, Cabo Verde, São Tomé e Açores).

D. João III, rei de Portugal.

O Brasil foi dividido em 14 capitanias hereditárias, 15 lotes (São Vicente estava dividida em 2 lotes) e 12 donatários (Pero Lopes de Souza era donatário de 3 capitanias: Itamaracá, Santo Amaro e Santana). Porém, a primeira doação ocorreu apenas em 1534.
Entre os donatários não figurava nenhum nome da alta nobreza ou do grande comércio de Portugal, o que mostrava que a empresa não tinha suficiente atrativo econômico. Somente a pequena nobreza, cuja fortuna se devia ao Oriente, aqui aportou, arriscando seus recursos. Traziam nas mãos dois documentos reais: a carta de doação e os forais. No primeiro o rei declarava a doação e tudo o que ela implicava. O segundo era uma espécie de código tributário que estabelecia os impostos.
Nesses dois documentos o rei praticamente abria mão de sua soberania e conferia aos donatários poderes amplíssimos. E tinha de ser assim, pois aos donatários cabia a responsabilidade de povoar e desenvolver a terra à própria custa. O regime de capitania hereditárias, desse modo , transferia para a iniciativa particular a tarefa de colonizar o Brasil. Entretanto, devido ao tamanho da obrigação e à falta de recursos, a maioria fracassou. Sem contar aqueles que preferiam não arriscar a sua fortuna e jamais chegaram a tomar posse de sua capitania. No final, dos catorze capitanias, apenas Pernambuco teve êxito, além do sucesso temporário de São Vicente. Quanto às demais capitanias, malograram e alguns dos donatários não só deram seus bens como também a própria vida.
Estava claro que o povoamento e colonização através da iniciativa particular era inviável. Não só devido à hostilidade dos índios, mas também pela distância em relação à metrópole, e sobretudo pelo elevado investimento requerido.

 

Os donatários deviam colonizar e defender a capitania com seu próprio dinheiro. Para isso, eles tinham deveres e direitos.

Deveres:
Defender militarmente a capitania.
Povoar e colonizar.
Pagar impostos a Portugal.
Fundar povoamentos.

Direitos:
Transmitir a capitania como herança.
Aplicar a justiça estabelecida pelo rei.
Cobrar impostos.
Escravizar índios para trabalharem na capitania.

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Fabiano Rodrigues Marques 2002®.