O governo-geral

Em 1548, diante do fracasso das capitanias, a Coroa portuguesa decidiu tomar medidas concretas para viabilizar a colonização. Naquele ano foi governo-geral, com base instrumento jurídico denominado Regimento* de 1548 ou Regimento de Tomé de Souza. O Objeto da criação do governo-geral era o de centralizar política e administrativamente a colônia, mas sem abolir o regime das capitanias.
No regimento, o rei declarava que o governo0geral tinha como função coordenar a colonização fortalecendo as capitanias contra as condições a luta contra os tupinambás.
A compra da capitania da Bahia pelo rei, transformando-a numa capitania real e sede do governo-geral, foi o primeiro passo para a transformação sucessiva das demais capitanias reais. Por fim, no século XVIII, durante o reinado de D. José I (1750-1777) e do seu ministro marquês de Pombal, as capitanias hereditárias forma extintas.
Coma criação do governo-geral, estabeleceram-se também cargos de assessoria: ouvidor-mor (justiça), provedor-mor (fazenda) e capitão-mor (defesa). Cada um desses cargos possuía, ademais, um regimento próprio e, no campo restrito de sua competência, era a criação do governo-geral, desfazia-se juridicamente a supremacia do donatário.

Os fins do governo-geral seriam:
Centralizar o governo.
Fiscalizar as capitanias.
Combater os piratas franceses e ingleses.
Apoiar a cultura da cana-de-açúcar, que se mostrava lucrativa.

O primeiro governador-geral foi Tomé de Souza. Com ele vieram todos os funcionários necessários à administração e também os primeiros jesuítas chefiados Manuel da Nóbrega. Começava, então, a obra evangelizadora dos indígenas e, em 1551, criava-se em Salvador o primeiro bispado do Brasil, sendo o primeiro bispo D. Pero Fernandes Sardinha. Com o segundo governador viria ainda outro contingente de jesuítas, entre eles, José de Anchieta.
Apesar de representar diretamente a Coroa, algumas capitanias relutaram em acatar a autoridade do gevernador-geral, tais como as de Porto Seguro, Espírito Santo, Ilhéus, São Vicente e Pernambuco. esta última, de Duarte Coelho, foi a que mais se ressentiu da intromissão do governo-geral. Recusando a autoridade do governador-geral, o donatário de Pernambuco apelou para o rei, que o favoreceu reafirmando a sua autonomia. 

Tomé de Souza fundou a cidade de Salvador, na Baía de Todos os Santos, que se tornou o centro do governo e a primeira capital do Brasil.
Tomé de Souza deu grande impulso à agricultura, introduziu a criação de gado no Nordeste, mandou construir fortalezas e distribuiu armas e munições aos colonos.
Em 1553, Tomé de Souza foi substituído por Duarte da Costa.

Oficialmente, o povoamento do Brasil não foi encarado como um empreendimento comercial. D. João III (1521-1557) disse, aliás claramente, que "a principal coisa que me moveu a mandar povoar as ditas terras do Brasil foi para [que a] gente dela se concertasse à nossa santa fé". Manuel da Nóbrega, numa carta a Tomé de Souza, escreveu que a intenção de D. João III "não foi povoar tanto por esperar da terra ouro nem prata que não os tem, nem tanto pelo interesse de povoar e fazer engenhos, nem por onde agasalhar os portugueses que lá em Portugal sobejam e não cabem, quanto por exaltação da fé católica e salvação das Almas".
Essas seguidas declarações não eram palavras vazias. Os jesuítas colocaram nas em prática. 

Regimento*. Conjunto de formas administrativas que regulam uma instituição.

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Fabiano Rodrigues Marques 2002®.